NORMAS
Trata-se ainda de um programa de certificação voluntário, baseado em critérios objetivos, os quais podem ser resumidos nas seguintes exigências:
- Estabelecimento de uma Gestão Ambiental que garanta a minimização dos seus impactos ambientais, incluindo o aproveitamento racional dos recursos naturais.
- Garantia do Uso e Manuseio adequados de defensivos agrícolas.
- Estabelecimento de uma Gestão Ocupacional, visando redução e controle dos perigos e riscos aos quais os trabalhadores rurais estão sujeitos,
- Estabelecimento de uma Gestão de Qualidade do processo produtivo, garantindo a segurança dos alimentos produzidos.
- O certificado é um documento que valida ao produtor mostrar que é certificado, e a licença é uma relação contratual que o EurepGap e o produtor, ou grupo de produtores, associam-se, por meio de uma pré-licença entre o produtor e EurepGap, aprovado pelo CB (corpo de certificação).
- Rastreabilidade, assegurando o acompanhamento total de toda cadeia alimentícia.
- Técnicas de produção, com o objetivo do uso controlado de agrotóxicos, para minimizar o impacto dos resíduos nos alimentos, nos seres humanos e no meio ambiente.
- Proteção do meio ambiente.
- Aspectos higiênicos, para evitar as contaminações químicas, físicas e biológicas, assegurando a inocuidade dos alimentos e aspectos sociais, enfocando um ambiente de trabalho adequado ás necessidades trabalhistas e sanitárias dos trabalhadores envolvidos na cadeia. Especificamente, os objetivos envolvem:
- Segurança alimentar:
Os padrões são baseados nos critérios de segurança alimentar, derivados da aplicação dos princípios genéricos do HACCP. - Proteção do Meio Ambiente:
Os padrões consistem nas boas práticas agrícolas de proteção ao ambiente, designadas a fim de minimizar os impactos negativos da produção agrícola em relação ao meio ambiente. - Bem-Estar, Segurança e Saúde Ocupacional:
Os padrões estabelecem um nível de saúde ocupacional e critérios de segurança nas fazendas, bem como a conscientização e responsabilidade social. - Bem-Estar Animal:
Os padrões estabelecem um nível global dos critérios de bem-estar animal nas propriedades rurais.
- Segurança alimentar:
As normas EUREPGAP atendem ainda ás necessidades do consumidor, atualmente muito exigentes, com maior requerimento de alimentos seguros, conhecimento da origem desses alimentos e produtos com qualidades sanitárias garantidas. Dessa forma, esse sistema de certificação envolve a segurança do alimento, saúde dos trabalhadores, além da preservação do meio ambiente.
O processo de certificação do programa EurepGap consolida-se através da auditoria e certificação independente, realizada através de entidades credenciadas ao Eurep (Food Plus).